Em 1 primeiro momento não vislumbro a possibilidade da advertência sofrida na faculdade o eliminar do concurso, não se mostra razoável eliminação pelo motivo narrado.
Este fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rÃgidas, não possui este condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O candidato que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
Esse concurso é de modo a agente prisional do GO Até mesmo lá existe um vigilantes penitenciários temporário qual fazem as mesma funções Destes agente penitenciários o qual é inconstitucional .
II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Enorme do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 qual de modo a ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste para o exercÃcio do cargo, bem tais como nãeste deter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste deter sido demitido a bem do serviço público.
Trata-se de ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovaçãeste de desvio do finalidade em eventual perseguição polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
2. Nãeste há qualquer resquÃcio do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel usando este decoro exigido de modo a cargo do policial.
2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese por incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.
Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: o investigado É possibilitado a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal pelo edital do certame, tem a hipotese por impugnar judicialmente o resultado negativo de que o elimine do concurso.
Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação do desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por parte do Governador do Estado.
Dessa MANEIRA, o TCO/BO poderá ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.
VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal descubra Federal fixou entendimento pelo sentido do qual viola este princÃpio constitucional da presunção de inocência a exclusãeste do candidato do concurso público de que responde a inquérito ou ação penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.
demissão e do destituição por cargo em comissão), nunca deter sofrido, pelo exercÃcio do função pública,